REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
A regularização imobiliária é um processo que visa legalizar um imóvel, sendo importante para garantir a segurança jurídica do proprietário, bem como evitar a impossibilidade de realizar negociações envolvendo o bem.
A seguir, listamos alguns motivos pelos quais a regularização de imóveis é importante:
- Segurança jurídica: O processo de regularização oferece segurança jurídica aos proprietários de imóveis, garantindo que seus bens estejam de acordo com as leis e regulamentos;
- Valorização imobiliária: um imóvel com pendências jurídicas pode sofrer depreciação de seu valor em até 75%;
- Obtenção de financiamento: Para garantir um financiamento imobiliário e outras transações financeiras associadas a um imóvel, é necessário regularizar a propriedade;
- Regularização de áreas urbanas: A regularização do seu imóvel contribui para a promoção do crescimento urbano sistemático e organizado.
Dentre os principais tipos de regularização de imóveis estão: retificação de área construída, retificação de área de lote, unificação, desmembramento ou desdobro e instituição de condomínio. A seguir, explicamos cada um desses processos.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
Retificar significa corrigir algo, torná-lo correto. Neste sentido, este processo representa a averbação da área real construída na matrícula. Para que uma edificação passe pelo processo de retificação de área é necessário que ela atenda às condições mínimas de segurança, higiene e habitabilidade, sendo estas atestadas pelo engenheiro civil.
Os serviços realizados no processo de retificação de área construída são:
- Análise e orientação aos proprietários acerca do caso;
- Levantamento de dados;
- Vistoria e mensuração do imóvel;
- Elaboração do requerimento de retificação de área;
- Elaboração do projeto de retificação de área;
- Elaboração do laudo técnico da obra;
- Elaboração de memorial descritivo;
- Abertura e acompanhamento do processo perante prefeitura municipal;
- Acompanhamento do processo perante cartório de registro de imóveis.
RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE LOTE
A retificação de área de terreno urbano é um processo legal que consiste em corrigir discrepâncias relacionadas às dimensões de um imóvel no registro público. Essa averbação é realizada perante prefeitura municipal e Cartório de Registro de Imóveis e visa ajustar informações equivocadas sobre a metragem de um terreno na matrícula.
Os serviços realizados no processo de retificação de área de terreno urbano são:
- Análise e orientação aos proprietários acerca do caso;
- Levantamento de dados;
- Vistoria e mensuração do imóvel;
- Elaboração do requerimento de retificação de área;
- Elaboração do projeto de retificação de área;
- Elaboração do laudo técnico da obra;
- Elaboração de memorial descritivo;
- Abertura e acompanhamento do processo perante prefeitura municipal;
- Acompanhamento do processo perante cartório de registro de imóveis.
UNIFICAÇÃO
A unificação é um processo legal que consiste em agrupar dois ou mais terrenos em um único lote, transformando-os em apenas uma matrícula.
Os serviços realizados no processo de unificação são:
- Análise e orientação aos proprietários acerca do caso;
- Levantamento de dados;
- Vistoria e mensuração do imóvel;
- Elaboração do requerimento de unificação;
- Elaboração de memorial descritivo;
- Abertura e acompanhamento do processo perante prefeitura municipal;
- Acompanhamento do processo perante cartório de registro de imóveis.
DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO
O desmembramento é um processo que consiste em dividir uma propriedade em duas ou mais partes, sendo comumente utilizado para a criação de novos lotes e, consequentemente, novas matrículas. Para realizá-lo, é preciso que haja o aproveitamento do sistema viário existente. Isso significa que as áreas devem fazer parte das vias e logradouros públicos já presentes no município, sem que haja prolongamento, modificação ou ampliação deles. Além disso, é preciso verificar, perante prefeitura municipal, qual o tamanho mínimo do lote na região em que se pretende fazer o desmembramento. Caso o imóvel ou terreno não atenda a esses requisitos, o procedimento não poderá ser oficializado /registrado no cartório de registro de imóveis.
Os serviços realizados no processo de desmembramento são:
- Análise e orientação aos proprietários acerca do caso;
- Levantamento de dados;
- Vistoria e mensuração do imóvel;
- Elaboração do requerimento de desmembramento;
- Elaboração do projeto de desmembramento;
- Elaboração de memorial descritivo;
- Abertura e acompanhamento do processo perante prefeitura municipal;
- Acompanhamento do processo perante cartório de registro de imóveis.
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
A instituição de condomínio é um processo legal que permite a divisão de um imóvel em unidades autônomas, que podem ser vendidas ou alugadas individualmente. Este processo é feito quando há a impossibilidade de criação de matrículas individuais para cada unidade presente no mesmo lote. Deste modo, prossegue-se à divisão das unidades autônomas de um imóvel por meio da instituição de condomínio. Assim, cada condômino é dono de uma fração da propriedade, sendo as porcentagens definidas de acordo com a parcela do imóvel pertencente a cada proprietário.
Os serviços realizados no processo de instituição de condomínio são:
- Levantamento de dados;
- Vistoria e mensuração do imóvel;
- Elaboração do requerimento de instituição de condomínio;
- Elaboração do projeto de instituição de condomínio;
- Elaboração de memorial descritivo;
- Abertura e acompanhamento do processo perante prefeitura municipal;
- Acompanhamento do processo perante cartório de registro de imóveis.
